§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo noveº da Convençãeste do prédio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO de 2012 , na sala por administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, do tratado com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins por busca e exibição pelo Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse este nosso Edital, que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E de modo a de que chegue ao saber de todos, manda passar o presente Edital de esta publicação Intimaçãeste, este qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não podem votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes por condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.